Foto: Manu Dias/Secom
Durante a inauguração de uma série de intervenções urbanas dos governos federal e estadual em Morro de São Paulo, no município de Cairu, nesta terça-feira (6), o governador Jaques Wagner conversou com a imprensa sobre o Projeto de Lei (PL) aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa a privatização dos cartórios baianos. Conforme antecipou ao Bahia Notícias neste domingo (4), Wagner admitiu que ainda não tem posição formada sobre a questão e anunciou que se reunirá com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, e em seguida com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos na tarde desta terça, para tomar uma decisão sobre o assunto. Embora tenha destacado que a votação na AL-BA tenha sido de forma “expressiva”, o governador considerou a possibilidade de vetar o PL, caso aceite o entendimento do TJ-BA, que julga o processo como inconstitucional. “O veto não é uma coisa definitiva. Mas não estou dizendo que vou vetar”, destacou. Caso ocorra a rejeição pelo Executivo, o projeto voltaria para a Assembleia, que poderia, como designa a Constituição, derrubar o veto do mandatário e fazer o projeto entrar em vigor de qualquer forma.
Conforme explicou o governador Jaques Wagner, durante a inauguração de uma série de intervenções urbanas dos governos federal e estadual em Morro de São Paulo, nesta terça-feira (6), a principal preocupação para o governo no Projeto de Lei que privatiza os cartórios extrajudiciais baianos é o impacto que a reforma pode causar nas contas do Estado. A perda de receita que o Judiciário baiano teria, cerca de R$ 14 milhões por ano, acabaria sendo recompensada com um maior repasse do Executivo. No entanto, o mandatário baiano se disse tranquilizado após conversar com deputados que garantiram que a criação de um fundo compensatório já está incluso no projeto aprovado em plenário. “Segundo parlamentares que aprovaram, isso não irá acontecer porque criaram um fundo para poder compensar as perdas”, apontou.