Cartórios: ‘O TJ que está errado’, diz Zé Neto II

Em contato com o Bahia Notícias, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), defendeu a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado (ver nota), aprovada nesta terça-feira (30), em decisão contrária à vontade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). “Se acontecer como o tribunal quer, só daqui a 20 anos, quando cada servidor fizer 70 anos e for aposentado, a privatização vai acontecer”, conjecturou. Ele contra-argumentou as críticas de que haveria perda de receita com a privatização. “Os técnicos do próprio tribunal nos forneceram dados e não tem como haver perda econômica, porque haverá um realinhamento de custos com o padrão médio de todo o Brasil que dará condição financeira para o funcionamento dos cartórios”, disse. O petista também afirmou que não há repasses para o Executivo nos cartórios da Bahia, como acontece, segundo ele, em São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. “Enquanto nesses estados parte da arrecadação passa para o Executivo, aqui ela fica totalmente nos cartórios, então os donos dos cartórios ficam em uma situação muito mais confortável. Não é um problema só jurídico e político, mas de gestão”, criticou. O projeto deve ser enviado nesta quinta para o governador Jaques Wagner, que tem até 15 dias para sancionar, ou não, a medida.