CARTÓRIOS: ‘O TJ QUE ESTÁ ERRADO’, DIZ ZÉ NETO

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Para o petista, o Tribunal de Justiça errou quando não privatizou os cartórios após a última Constituição

Após a festa da aprovação “unânime e por aclamação” do projeto de lei que privatiza os cartórios extrajudiciais na Bahia, os deputados estaduais tiveram que enfrentar uma ressaca pesada nos dias seguintes. Primeiro, com a balbúrdia da votação que aprovou mudanças no Planserv e, em seguida, com a declaração da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon. A magistrada disse que “a privatização [dos cartórios] pode ser barrada por completo” e que “há pontos que tornam o projeto inconstitucional”. Irritado com as afirmações, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), entrou em contato com o Bahia Notícias para replicar. “O Tribunal de Justiça não pode e nem deve em cima do seu próprio erro alegar ilegalidade ou inconstitucionalidade da decisão dos deputados. Foi o TJ que não atendeu ao dispositivo 236 da Constituição de 1988, que previa que os cartórios fossem privatizados”, afirmou o petista. Segundo ele, o órgão manteve “por conveniência os cartórios oficializados” e “persistiram no erro” quando, depois de 88, “fizeram concurso público” para a ocupação das unidades. O parlamentar pontua que tem o apoio dos colegas para qualquer revés. “Temos consciência que tomamos a melhor decisão. Se precisarmos ir para a Justiça, iremos. E se precisar de outra decisão, há unanimidade da Casa em defesa da privatização e não como quer o Tribunal”, pontuou.