Criada faixa salarial e mudança para cônjuge

O Projeto de Lei 19.394/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31), criou ainda novas faixas de cobranças de mensalidade para o Planserv que prevê o aumento de preço à proporção do nível salarial. Antes da nova lei, o preço cobrado variava entre R$ 26 a R$ 290 em 31 faixas que tinha como teto o valor de R$3.250 ou mais. Agora, outras novas sete subcategorias estabelece a última faixa salarial de R$10.250 ou mais – nesta, o valor cobrado para ter direito ao plano será de R$ 360. O projeto cria também uma norma única para a cobrança de adesão do cônjuge. Atualmente, quando apenas o marido ou a mulher é servidor público, o “agregado” contribui com uma taxa correspondente a 22% do que é pago pelo titular. No caso do casal ser formado por servidores públicos, entretanto, os dois pagavam a assinatura de forma integral. A lei aprovada pelos deputados institui como norma única para as duas situações a taxa de 40%. Por fim, os deputados retiraram do texto original o artigo que concedia ao Estado o direito de reajustar o valor da contribuição cobrada aos servidores por decreto. Esta atribuição permanecerá com Conselho Gestor do Planserv, que foi ampliado. Atualmente composto por três representantes do Estado e três do funcionalismo, o colegiado terá dez membros, mantendo-se a composição de forma paritária.