Planserv: Reunião confirma mudanças no PL

A mais recente reunião para discutir o Projeto de Lei 19.394/2011, ocorrida na manhã desta quarta-feira (31), horas antes de a proposta entrar em votação, confirmou algumas mudanças no texto enviado pelo Executivo. Uma das mais importantes é a retirada dos atendimentos de urgência e emergência do fator moderador (como o governo chama a limitação), que não serão mais contabilizados pelo plano. O que ocorrer no exercício da função também não entrará na conta. Não haverá ainda restrição de uso do Planserv, principal crítica ao texto, mas está previsto um pagamento de R$ 6 para cada utilização excedente do limite previsto, que é de 12 consultas anuais. Caso esses atendimentos excedentes ultrapassem cinco, o que equivale a R$ 30, não será mais cobrado taxa extra do servidor. Ficou decidida também a ampliação da faixa etária das crianças que podem ser atendidas pelo Planserv, que passou de seis para 12 anos de idade. O limite de consultas anuais para este grupo será de 24 vezes ao ano, 12 a mais que os demais franqueados. Outras mudanças acordadas foram com relação ao quantitativo de procedimentos eletivos, que passou de cinco para oito, e a ampliação do número de assentos no conselho que discute o plano, que de três, passa a ter cinco integrantes.