Procuradoria recorre contra supersalários

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, pediu, nesta terça-feira (30), ao Tribunal Regional do Distrito Federal que imponha ao Senado a obediência ao teto salarial constitucional no pagamento de seus funcionários. A procuradoria tenta derrubar uma decisão do próprio tribunal que suspendeu uma liminar que impedia a Casa de pagar acima do teto de R$ 26,7 mil, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador regional da República, Nicolao Dino Neto, alega que o não cumprimento do teto salarial para o funcionalismo público fere a ordem pública e o conteúdo moralizador da Constituição que deve balizar a administração pública. Em reforma administrativa interna, o Senado tem discutido o pagamento de salários acima do teto constitucional. O relator da proposta de reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), declarou ter dificuldades para saber quantos são os funcionários que ganham mais de R$ 26,7 mil e orientou a casa a fazer um corte simplificado nos salários acima desse valor para garantir o respeito à lei.