Cartórios: TJ-BA pede mudança de artigo

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), a desembargadora Telma Brito, sugeriu aos deputados estaduais que alterem o dispositivo no projeto que prevê a privatização dos cartórios que dá aos servidores o direito de optar entre ficar no Judiciário ou ir para a iniciativa privada. “Que vai haver questionamento judicial, não há dúvida. Por isso é melhor mudar, porque só entrará em discussão esse item, ao invés de questionarmos a lei inteira”, afirmou, ao jornal A Tarde. Ela defende que a privatização seja gradual e atinja inicialmente apenas as unidades em que há vacância dos titulares. Nesta terça-feira (23), os deputados da comissão que analisa a proposta se reuniram para discutir a questão. O deputado relator Zé Raimundo (PT), apresentou um substitivo ao projeto que tramita desde outubro de 2009, em que está prevista a privatização com direito de opção do servidor.  Os parlamentares discutem ainda a criação de um fundo de compensação, que consiste na transferência de verba de cartórios que arrecadam mais verba para unidades que têm menor faturamento.