Collor defende o sigilo eterno de documentos

O senador e ex-presidente da república Fernando Collor (PTB-AL) apresentou, nesta segunda-feira (22), seu parecer sobre o projeto de lei de acesso a informações oficiais. Segundo a Folha, o petebista, relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, defende o sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos ou para aqueles "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". O substitutivo apresentado por Collor retoma o dispositivo que permite a prorrogação indefinida do sigilo apresentado originalmente no projeto do Executivo, enviado ao Congresso em 2009. A Câmara dos Deputados havia alterado esse trecho, determinando um prazo de 25 anos para esses documentos, prorrogáveis por mais 25. Em discurso na tribuna ontem, Collor comparou a possibilidade de prorrogar sucessivamente o sigilo dos documentos a um "mecanismo mínimo de salvaguarda". O substitutivo de Collor está na pauta da Comissão de Relações Exteriores. O governo trabalha para derrotar a proposta ainda na comissão. Se aprovada, a matéria segue para o plenário do Senado.