Pombal: TJ aceita denúncia do MP contra prefeito

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA) recebeu, nesta quinta-feira (18), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Júnior. O gestor é acusado de ter contratado irregularmente, em março de 2009, uma empresa para prestar serviços na área de arquitetura. De acordo com o MP-BA, a contratação, no valor de R$ 25 mil, foi efetivada mediante processo de inexigibilidade de licitação, apesar da situação não se enquadrar nas hipóteses previstas em lei para a modalidade de contratação. “Havia clara possibilidade de competição e não restaram configuradas, nem sequer comprovadas, a notória especialização e singularidade dos serviços”, acusou a promotoria. Durante a sessão, a defesa do gestor solicitou a Corte que rejeitasse a denúncia já que as provas seriam inválidas por terem sido obtidas mediante investigação realizada pelo próprio MP-BA. O TJ-BA negou o pedido e considerou válidas as provas, afirmando o poder investigatório do MP em matéria criminal.