Planserv: DEM recorrerá ao STF contra mudanças

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Deputado promete acionar o Judiciário contra projeto

O deputado estadual Tom Araújo (DEM) declarou nesta sexta-feira (19) que o partido derrubará judicialmente o projeto que limita os atendimentos pelo Planserv, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu. Araújo acredita, no entanto, que a onda de pressão de servidores e médicos, além da repercussão do caso na imprensa, poderá fazer o governo desistir do projeto ou promover “alterações profundas” no texto, que prevê ainda reajuste anual por decreto do plano de saúde do funcionalismo.