Senado aprova PL que regula TV por assinatura

Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias

O projeto, cujo relator é o senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda será submetido à sanção presidencial

O Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura e permite a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado foi aprovado, no início da noite desta terça (16), pelo Plenário do Senado. A medida estabelece também cotas de programação nacional no horário nobre e dá poder à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos. De acordo com informações da Agência Senado, o projeto prevê que a gestão e direção editorial das empresas do setor sejam restritas a cidadãos brasileiros ou naturais há mais de dez anos, o que pode reduzir a concorrência nacional com grupos de comunicação estrangeiros. O relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu que as medidas do projeto possibilitam o desenvolvimento pleno e o aumento da penetração do serviço de televisão por assinatura no país. “Observa-se que há falta de investimentos e de competição adequada em todas as etapas da cadeia de valor”, avaliou. O petista acompanha a matéria desde seu mandato de deputado federal, quando contribuiu com o debate na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia.