Pombal: MP esclarece rejeição de denúncia

O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu, nesta terça-feira (16), uma nota de esclarecimento sobre a notícia divulgada na segunda (15), acerca da rejeição de denúncia criminal contra o prefeito municipal de Ribeira do Pombal. O MP-BA afirma que a mencionada decisão foi adotada por Órgão fracionário da Corte, em contradição com o julgamento anterior do Tribunal Pleno, bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade e validade da investigação criminal. A instituição informa que já estão sendo adotadas as medidas recursais pertinentes, a fim de reformar a referida determinação.