Decreto cria autoridade aeroportuária

Decreto presidencial publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União cria a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) e as Autoridades Aeroportuárias. A Conaero deve ser responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos. Já as autoridades aeroportuárias serão as gestoras de seis aeroportos brasileiros. A Conaero será coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e terá representantes de diversos ministérios. O texto também determina a criação das autoridades aeroportuárias nos seguintes aeroportos: Juscelino Kubitschek (Brasília), Tancredo Neves (Confins), Cumbica (Guarulhos), Congonhas (São Paulo), Galeão - Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Caberá, segundo o decreto, a Conaero realizar a criação de autoridades aeroportuárias em outros aeroportos.