Embasa esclarece pagamento de licença adicional

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) esclarece, em nota, a notícia de que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou haver indícios de superfaturamento em contrato feito pela companhia junto ao Consórcio Porto Seguro. Segundo a concessionária, a contratação do consórcio, por meio da Concorrência Nacional 069/2009, foi feita para a implantação de um sistema integrado de gestão que utiliza tecnologia alemã. A proposição do valor do orçamento básico, de acordo com o comunicado, foi feita com base em pesquisa realizada junto a empresas do setor público de outros estados. A Embasa informa que o instrumento convocatório da licitação foi amplamente divulgado nos veículos de grande circulação da imprensa e todo o processo foi referendado por parecer da Procuradoria Geral do Estado (NAE 020/2010) em resposta ao questionamento de terceiro. Como, em dezembro de 2010, o Conselho de Administração da Embasa aprovou a reestruturação organizacional, que ampliou o número de unidades da empresa, foi preciso aumentar o número de licenças para os usuários finais do sistema. Assim, os dois aditivos questionados pelo TCE dizem respeito ao custo e adequação contratual envolvidos no pagamento de licenças adicionais. A Embasa afirma que a ampliação da sua estrutura organizacional é resultado do crescimento pelo qual passa a estatal.