Auditoria do TCU aponta que Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em auditoria que o empresário Marcelo Odebrecht descumpriu a medida de bloqueio de seus bens que foi decretada no ano passado. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo era evitar que ele se desfaça do patrimônio antes de ser emitida a decisão sobre ressarcimento de prejuízos à Petrobras. O documento aponta que uma das empresas da qual Odebrecht é sócio, a EAO Patrimonial, teve o capital social alterado em junho de 2017, de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões. Com alteração, o empresário recebeu R$ 74,2 milhões. A companhia está no topo da cadeia societária e tem participação na Kieppe, que representa a família e tem parte de outras empresas do grupo. O TCU afirma que a redução do capital social foi uma "violação à indisponibilidade" patrimonial, além de “um fato que mostra a facilidade como Odebrecht pode se desfazer de seus bens" antes da conclusão das ações que visam restituir capital à Petrobras. Nesta quarta, o tribunal julga se manterá o bloqueio dos bens do empresário. A defesa de Odebrecht apresentou pedido para que o processo seja retirado de pauta, argumentando que as conclusões do TCU são equivocadas e que é necessário reunir documentos referentes à auditoria.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Artigos

Alessandro Macedo
A implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Após 14 (catorze) meses de publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLCCA, muitos debates têm sido travados no âmbito da doutrina especializada, e nos Tribunais de Contas quanto à aspectos sensíveis e até mesmo polêmicos da norma, esta que se encontra em pleno processo de regulamentação/normatização/implementação.