Casa Nova: Prefeito tem contas de 2019 rejeitadas e é multado em R$ 94,2 mil

O prefeito de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, Wilker Oliveira Torres, teve as contas de 2019 rejeitadas. A punição ocorreu em sessão virtual do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) da terça-feira (16) e divulgada nesta quarta-feira (17). Segundo a Corte de Contas, Wilker do Posto, como o gestor é conhecido, extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal [54%], em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Devido ao fato, o Tribunal aplicou multa de R$ 86,2 mil – cerca de 30% dos subsídios anuais do gestor – por passar do limite previsto na LRF.

O prefeito ainda foi multado em R$8 mil por outras irregularidades. O órgão detalhou que a gestão de Wilker do Posto teve despesa total com pessoal de R$85.344.655,57, equivalente a 59,70% da Receita Corrente Líquida de R$142.957.302,38, acima do limite de 54% da LRF. Em relação às outras obrigações, a Corte declarou que foram cumpridas pelo prefeito. Ele aplicou 27,16% de recursos na educação, 17,70% na saúde e 74,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

No entanto, o relatório do conselheiro substituto e relator do caso, Ronaldo Sant’Anna registrou irregularidades, como gastos expressivos com locação de máquinas pesadas; ausência de cotação de preços para locação de equipamentos para a coleta de lixo no município; contratação de servidores por tempo determinado sem certame seletivo simplificado; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos; e a baixa arrecadação da Dívida Ativa. Ainda cabe recurso da decisão.