Mucuri: Ex-prefeito Paulinho de Tixa é punido por irregularidade em repasse de recurso

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular, nesta quarta-feira (21), a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, o Paulinho de Tixa (PSB), à Associação Comunitária Amanhã, administrada à época por Manoel Francisco da Silva, no exercício de 2015. Cabe recurso da decisão.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 11.274,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito. Paulinho de Tixa é candidato à prefeitura de Mucuri nas eleições de 2020.

O valor repassado teve por objeto “desenvolver ações para inclusão social de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da cultura e geração de renda”. Do total de recursos repassados – R$ 106.500,00 –, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$ 93.527,90, restando diferença de R$ 10.650,00. Ainda foram gastos R$ 624,90 referentes a tarifas bancárias.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, em razão da não prestação de contas da última parcela, com aplicação de multa e ressarcimento proporcionais aos responsáveis.