Jeremoabo: Denúncia contra gestor vai ao MP-BA; caso se refere a licitação de lixo

O prefeito de Jeremoabo, no Nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, será alvo de uma denúncia a ser apurada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acolheu uma representação de vereadores locais que apontaram ilegalidade na dispensa de licitação no contrato de serviço de recolhimento de lixo e de limpeza urbana. O processo foi feito em caráter emergencial em 2018.

Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira determinou o encaminhamento do caso para o MP-BA e aplicou multa de R$ 10 mil a Deri do Paloma, como o gestor é conhecido. Ainda segundo a denúncia, ao assumir o cargo em junho 2018 o prefeito rompeu o contrato em vigor com empresa “JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME”, que realizava o serviço de limpeza de vias públicas do município. Em seguida, contratou sem licitação a empresa “Construtora São João Batista – LTDA.” para o mesmo serviço, que envolve valores superiores a R$3,5 milhões.

O relator disse ainda que após analisar a documentação apresentada pelo prefeito, não identificou situação emergencial que justificasse a rescisão unilateral do contrato com a empresa que fazia o serviço trocada depois por outra companhia. Ainda cabe recurso da decisão.