Nova Redenção: TCM decide representar no MP-BA contra ex-prefeita por improbidade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (12), julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra a ex-prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), em razão de irregularidades na contratação da empresa Transcops – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos. A empresa prestou serviço de transporte escolar no município durante os exercícios de 2013 a 2015.

O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita, diante dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 454.939,57, com recursos pessoais, relativo a prejuízos causados ao erário nos anos de 2014 e 2015. A gestora ainda foi multada em R$ 20 mil.

De acordo com o relatório de inspeção realizada no município, a equipe técnica do TCM encontrou diversas irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, que somaram em 2014 prejuízos aos cofres municipais no montante de R$ 384.888,57 e, em 2015, esse valor foi de R$70.051,00.

Além de irregularidades formais no processo licitatório e no contrato, o conselheiro Francisco Netto considerou que as planilhas de medição encaminhadas junto aos processos de pagamentos não foram suficientes para atestar a efetiva realização da prestação do serviço de transporte escolar no município. Acrescentou, ainda, que os prejuízos causados ao erário foram referentes a erros de cálculos, a inversão de roteiros e o excedente do quantitativo de diárias pagas em relação ao número de dias letivos apresentados nos calendários escolares.