TCM rejeita contas de presidentes das Câmaras de Porto Seguro e de mais 2 cidades

Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Porto Seguro, Evair Fonseca Brito; de São Francisco do Conde, Venilson Souza Chaves; e de Santa Rita de Cássia, Rafael Lacerda Lopes, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As punições foram tomadas em sessão desta quarta-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).  

Em Porto Seguro, o motivo da rejeição das contas foram gastos exagerados e “inexplicáveis com assessorias” – o que somou R$ 882 mil. O gestor foi multado em R$3 mil. Segundo relatório, o presidente da Câmara fez contratações, mediante pregão presencial, de assessorias de controle interno no valor anual de R$ 84 mil; assessoria de SIGA – Sistema Integrado de Gerenciamento e Auditoria, no valor anual de R$ 82 mil; assessoria jurídica na quantia anual de R$ 162 mil; e assessoria contábil de R$ 554 mil.

Em relação á Câmara de São Francisco do Conde, o TCM rejeitadas as contas em razão da excessiva quantidade de cargos comissionados. Segundo o relator, existem 38 servidores efetivos e 274 servidores comissionados. O número de comissionados chegou a 88% do quadro de pessoal. Além disso, se constatou despesas exageradas com supostos cursos para atualização dos servidores. Por conta disso, Venilson Chaves foi multado em R$15 mil.

No caso da Câmara de Santa Rita de Cássia, a Corte de Contas constatou que os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas no chamado “restos a pagar”, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. Em todos os casos cabem recursos das decisões.