Camaçari: TCM acusa irregularidades em contas da Cidade do Saber

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregular a prestação de contas de recursos designados pela Prefeitura de Camaçari para a Cidade do Saber. Os repasses, feitos durante a gestão do prefeito Luiz Carlos Caetano, em 2008, tiveram suas contas declaradas ao TCM apenas com os documentos relativos ao período de setembro a dezembro do exercício em questão. 

Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com  valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$ 575 mil. O convênio, porém previa, ao todo, repasses de R$ 4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão.

O conselheiro Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, em que deverá ser apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado também que seja ressarcido de forma solidária aos cofres municipais a quantia de R$ 233.952,70, com recursos pessoais dos gestores. Os gestores ainda sofreram multa de R$ 4 mil cada.

Um relatório técnico elencou que diversos documentos não foram encaminhados ao TCM, dentre eles o estatuto social do instituto, folhas de pagamentos, declaração de compatibilidade do objeto do contrato de gestão com o objeto ou finalidade social estatutária a entidade e o extrato bancário de conta específica mantida pelo instituto.

A decisão cabe recurso.