América Dourada: Prefeita é multada por permitir acúmulo de cargos de servidores

A prefeita de América Dourada, no centro norte baiano, Rosa Maria Dourado Lopes, foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por permitir acúmulo de cargos de servidores. Em sessão desta quarta-feira (24), a Corte multou a gestora em R$ 1,5 mil. Segundo a denúncia, além de Araraquara quatro servidores acumulam cargos em prestação de serviço nos municípios de Irecê e Barro Alto, na mesma região. A situação é referente a 2018.

Os servidores que estariam em caráter irregular são: Dursenal Neri de Barros Filho, com dois cargos de professor Nível I em América Dourada; Francisca Batista de Oliveira estaria com acúmulo de cargos incompatíveis, professora Nível I em América Dourada, professora da Secretaria de Educação do Estado da Bahia e professora no município de Irecê; e Maria Aparecida Alves Dourado tem jornada de trabalho incompatível, exercendo a função de Odontóloga em América Dourada e Barro Alto. Por fim, Rui Franca Dourado tem cargos não acumuláveis, agente de serviços da prefeitura de América Dourada e inspetor escolar em Irecê.

A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. As exceções são: acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.  Ainda cabe recurso da decisão.