Lauro de Freitas: Prefeita e ex-gestor são punidos por não pagamento de multas

A prefeita e o ex-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Moema Gramacho e Márcio Paiva, respectivamente foram punidos pelo não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (26), a Corte cobrou a devolução de R$ 7,1 milhões por Paiva e R$ 1,8 milhão por Gramacho ao Erário Municipal. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ainda determinou multa de R$ 3 mil à prefeita.

Ainda conforme o relator, cabia a Márcio Paiva – responsável pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2016 – e a Moema Gramacho – gestora no período de 01/01/2012 a 31/12/2017 –, tomar as medidas judiciais relativas à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8,3 milhões, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29/04/2017. Ainda cabe recurso da decisão.