Caravelas: Ex-prefeito terá de devolver R$ 243,7 mil; caso segue para o MP

O ex-prefeito de Caravelas, no extremo sul baiano, Jadson Silva Ruas, terá de devolver R$ 243,7 mil ao Município. Em sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu pela medida em razão de irregularidades em licitações de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, em 2016. Devido a isso, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

O ex-prefeito ainda foi multado em R$7 mil. Conforme o relator, houve irregularidades em um pregão presencial e em pagamentos feitos em 2016. O gestor não comprovou que os preços estimados no contrato eram compatíveis com os praticados no mercado, não indicou a fonte e metodologia de pesquisa de preços utilizada na licitação, nem comprovou a capacidade específica do servidor para exercer as atribuições de pregoeiro. Ainda segundo o relator, licitações desse tipo devem levar em conta o período necessário. Uma eventual renovação deve ser embasada em estudo que demonstre a vantagem de preços e condições. Ainda cabe recurso da decisão.