Mucuri: Ex-prefeito será acionado ao MP por suposta ilegalidade em limpeza pública

O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul, Paulo Alexandre Matos Griffo, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para que seja apurada suposta ilegalidade na licitação e contratação de serviços de limpeza pública e conservação com as empresas Mol Locação e Construção LTDA. e Tratoria Locações LTDA., bem como na realização de diversos termos aditivos. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o TCM-BA, os contratos resultaram em pagamentos de mais de R$ 3,5 milhões, em 2016. Devido ao caso, o gestor foi multado em R$ 10 mil. 

Conforme a Corte de Contas, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, a área técnica acusou a ausência de portaria nomeando o pregoeiro e equipe de apoio, bem como a não comprovação de capacidade específica para exercer as atribuições. Além disso, o ex-prefeito não apresentou defesa sobre a ausência de indicação dos logradouros onde teriam sido prestados os serviços em questão. 

O relatório também apontou que a despesa orçamentária da prefeitura, relativo ao mês de janeiro de 2016, não indica haver dotação orçamentária suficiente para assinatura do acordo, no valor de R$3.260.000,00, ao passo que a obrigação contratual assumida pela Prefeitura foi de R$4.746.240,00, resultando numa diferença de R$1.485.840,00. Ainda cabe recurso da decisão.