TCM pune dois ex-prefeitos de Camaçari por não cobrarem multas
Foto: Montagem / Jornal Camaçari / Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu os ex-prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano, na sessão desta terça-feira (12). A decisão determina que os dois gestores devolvam aos cofres municipais R$9.269,95 e R$6.163,83, respectivamente, com recursos pessoais, em decorrência da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

 

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a cobrança dos débitos derivados das decisões proferidas pelo TCM é obrigação dos gestores municipais, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. As multas prescritas foram aplicadas a Natanael Fernandes de Almeida e Genésio Feitosa, nos valores de R$8.429,90 e R$7.053,88, respectivamente.

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