Teixeira: Ex-prefeito terá de devolver R$ 1,8 mi em contrato com investigada na Águia de Haia

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no extremo sul, João Bosco Bitencourt, terá de devolver R$ 1,8 milhão aos cofres municipais. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quinta-feira (29). Segundo a Corte de Contas, o montante se refere à diferença do que foi pago a mais à empresa Ktech – KEY Technology Gestão e Comércio de Software em um contrato no valor de R$ 2,4 milhões para a prestação de serviços de valor estimado em R$ 509,4 mil.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil. A empresa Ktech – KEY Technology Gestão e Comércio de Software foi alvo da Operação Águia de Haia (lembre aqui) e teve os diretores presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais.

A companhia foi contratada via pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. Segundo o TCM, a contratação da Ktech ocorreu entre 2013 e 2014, ao custo de R$ 4,4 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.