Irará: TCM pune prefeito por não prestar contas dentro do prazo

O prefeito de Irará, no Portal do Sertão, Juscelino Souza dos Santos (DEM), foi punido nesta terça-feira (31) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo a Corte de Contas, o gestor não cumpriu o prazo regimental para prestação das contas dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O Tribunal julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores locais, Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira. Os edis também denunciaram a divulgação incompleta dos dados nos meios eletrônicos da própria prefeitura. Por conta da questão, o relator também imputou multa ao gestor de R$2 mil.

Ainda segundo o TCM, as prestações de contas mensais eletrônicas do período de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram apresentadas em 09/05/2018 (70 dias), 25/05/2018 (55 dias) e 26/06/2018 (58 dias), respectivamente, em descumprimento ao prazo regimental previsto no art. 1º da Resolução TCM nº 1060/05. O artigo exige das prefeituras o envio das prestações de contas até o último dia do mês subsequente ao que se refere à competência mensal, o que não ocorreu.