Ex-secretários de Salvador são denunciados ao MP-BA pelo TCM

Os ex-secretários municipais de Salvador Marcelo Gonçalves de Abreu e Rosemma Burlacchini Maluf foram denunciados ao Ministério Público estadual (MP-BA) por irregularidades na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador de 2012, que envolveu recursos da ordem de R$2.100.186,00. O prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, também denunciado, foi excluído do processo. Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra os então secretários na sessão desta terça-feira (26). O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que a prática de improbidade administrativa seja apurada, e também imputou multas no valor de R$36.069,00 a ser paga por Marcelo de Abreu e uma de R$30 mil para Rosemma Maluf. De acordo com a relatoria, o Contrato celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., pelo valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela em 2012. Nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado, como sendo de natureza continuada, e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato. A situação revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato, destacou o relator. A decisão cabe recurso.