Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) acataram nesta ter&ccedil;a-feira (16), a conclus&atilde;o de auditoria realizada na Prefeitura de Piritiba, durante a gest&atilde;o do prefeito Samuel Oliveira Santana, que aponta a exist&ecirc;ncia de irregularidades nos gastos com a &ldquo;UniBrasil&nbsp;Sa&uacute;de &ndash; Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Sa&uacute;de&rdquo;, no exerc&iacute;cio de 2017. O relator Jos&eacute; Alfredo Rocha Dias, multou o gestor do munic&iacute;pio em R$10 mil.

 
A auditoria foi realizada pela 3&ordf; Diretoria de Controle Externo do TCM e analisou, principalmente, a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos pela Prefeitura de Piritiba na execu&ccedil;&atilde;o do Contrato Administrativo n&ordm; 168/2017, celebrado com a UNIBRASIL, em decorr&ecirc;ncia do Preg&atilde;o Presencial n&ordm; 039/2017.

 
Os auditores apresentaram no relat&oacute;rio uma s&eacute;rie de irregularidades, entre elas: a elabora&ccedil;&atilde;o imprecisa do Termo de Refer&ecirc;ncia; a aus&ecirc;ncia de designa&ccedil;&atilde;o formal do fiscal de contrato; e a atua&ccedil;&atilde;o inconsistente do Controle Interno do munic&iacute;pio.

 
Tamb&eacute;m foi constatado o pagamento do montante de R$442.825,28 e sem que houvesse a formaliza&ccedil;&atilde;o de Termo Aditivo. Houve ainda a reten&ccedil;&atilde;o, a menor, no importe de R$1.405,75, a t&iacute;tulo de ISS dos cooperados da UniBrasil.

 
Para o conselheiro Jos&eacute; Alfredo Rocha Dias, n&atilde;o houve economicidade ou vantagem para o munic&iacute;pio na contrata&ccedil;&atilde;o da UniBrasil. Ele afirmou que n&atilde;o h&aacute; qualquer justificativa plaus&iacute;vel, para o fato de a municipalidade ter arcado com o custo de R$1.471.492,76, em face da intermedia&ccedil;&atilde;o de um terceiro (Cooperativa), na contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal que, em sua maioria, j&aacute; fazia parte do quadro de funcion&aacute;rios/servidores municipais.

 
Por fim, a relatoria tamb&eacute;m concluiu que a Prefeitura de Piritiba autorizou e ordenou pagamentos que totalizaram R$358 mil, sem que houvesse a respectiva comprova&ccedil;&atilde;o da origem e legalidade dos processos de pagamento analisados, diante da aus&ecirc;ncia das planilhas com o detalhamento necess&aacute;rio, identifica&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios, especifica&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, carga hor&aacute;ria, etc. A decis&atilde;o cabe recurso.

Na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) acataram a den&uacute;ncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em raz&atilde;o de irregularidades na celebra&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o do contrato firmado com a empresa &ldquo;Statuss Construtora e Servi&ccedil;os&rdquo;, para a constru&ccedil;&atilde;o do edif&iacute;cio destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execu&ccedil;&atilde;o da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um preju&iacute;zo financeiro superior a R$2 milh&otilde;es.

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O relator do processo, conselheiro Jos&eacute; Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pr&oacute;prios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada, de forma solid&aacute;ria, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao er&aacute;rio apurado no processo, resultante da inexecu&ccedil;&atilde;o ou execu&ccedil;&atilde;o falha da obra de constru&ccedil;&atilde;o do Shopping Popular de Itabuna. Tamb&eacute;m foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

 
Foi determinado, ainda, o encaminhamento de c&oacute;pia da decis&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, para que seja anexada &agrave; a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica j&aacute; em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspens&atilde;o do direito da empresa &ldquo;Statuss Construtora e Servi&ccedil;os&rdquo; de participar de quaisquer procedimentos licitat&oacute;rios no &acirc;mbito do munic&iacute;pio.

 
A den&uacute;ncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a exist&ecirc;ncia de falha na execu&ccedil;&atilde;o do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edif&iacute;cio. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, &ldquo;estrat&eacute;gia que teria sido adotada para a redu&ccedil;&atilde;o de custos&rdquo;. Afirmou ainda que o gestor denunciado n&atilde;o teria se utilizado da previs&atilde;o contratual relativa &agrave; rescis&atilde;o da aven&ccedil;a em caso de &ldquo;imper&iacute;cia, neglig&ecirc;ncia ou imprud&ecirc;ncia&rdquo;, o que, para ele, tamb&eacute;m se caracterizaria como descaso na aplica&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico. A decis&atilde;o cabe recurso.

Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia (TCM-BA), fazem um alerta aos gestores p&uacute;blicos estaduais e municipais sobre os gastos com os festejos juninos.

 
Em nota, os &oacute;rg&atilde;os afirmam que &quot;ao empregar recursos p&uacute;blicos para a contrata&ccedil;&atilde;o de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princ&iacute;pios que regem a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contrata&ccedil;&otilde;es, da correta execu&ccedil;&atilde;o contratual, assim como da fiscaliza&ccedil;&atilde;o e presta&ccedil;&atilde;o de contas com objetividade e clareza na descri&ccedil;&atilde;o do objeto de contrata&ccedil;&atilde;o e na forma de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos&quot;.

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O texto ainda alerta que &quot;o emprego de dinheiro p&uacute;blico em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal&quot;, finaliza.

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Na pr&oacute;xima segunda-feira (13), os presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Pres&iacute;dio e Pl&iacute;nio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunir&atilde;o para discutir o assunto e definir as diretrizes para as a&ccedil;&otilde;es conjuntas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, assim como as voltadas a orientar os gestores p&uacute;blicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

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