Prefeito de Camaçari tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas

As contas de 2013 do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas (PT), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta quarta-feira (3). O gestor terá de arcar com multa de R$ 10 mil pelas irregularidades apontadas no parecer do conselheiro Raimundo Moreira. O relatório anual do TCM também indicou despesas elevadas na locação de veículos, eventos festivos e em publicidade, respectivamente de R$ 25.030.637,90, R$ 12.823.062,53 e R$ 6.531.247,93, que correspondem a 2,7%, 1,4% e 0,7% da receita arrecadada. Em 2013, a receita arrecadada em Camaçari, que tem o segundo maior PIB [Produto Interno Bruto] do estado, chegou a R$ 911.981.423,42 e as despesas, a R$ 851.932.316,50. Ainda segundo o parecer de Raimundo Moreira, houve falta de planejamento da administração, que fez dispensa de licitação e gastou R$ 955.375,00 na compra de cestas natalinas para servidores do município, sob a alegação de que o processo licitatório para a finalidade não teve empresas interessadas e não haveria tempo hábil para realizar uma nova licitação. O mesmo ocorreu com a contratação de serviços de hospedagem para equipe do Náutico Futebol Clube e de confecção de materiais para utilização no Camaforró/2013, nos valores de R$ 62.179,00 e R$ 31.661,00, respectivamente. Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Camaçari, na gestão de Teobaldo Ribeiro da Silva Neto (PT), com aplicação de multa de R$ 2,8 mil ao presidente, em razão das contratações irregulares, mediante inexigibilidade de licitação, e diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA e a apresentação de relatório do controle interno deficiente. Ainda cabe recurso da decisão.