Lauro de Freitas: Prefeita é multada por irregularidade em conserto de veículo

A prefeita de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Moema Gramacho (PT), foi multada nesta terça-feira (23) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte puniu em R$ 2 mil, seguindo orientação do relator do caso, conselheiro Fernando Vita. Cabe recurso da decisão.

A medida punitiva se deve a suspeita de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de 2017, na gestão anterior a atual. Conforme o TCM, os conselheiros acataram denúncia movida por um morador, identificado como Lindeval Siqueira da Costa Júnior.

De acordo com a denúncia, o Lote 7 do edital do pregão eletrônico n° 001/2017 era destinado a aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008 sem ar e direção”, todavia as peças listadas eram específicas para veículos com ar condicionado. Além disso, foi identificada a aquisição de “Sensor de ré”, o que não seria plausível – na opinião do denunciante –, vez que o carro tinha mais de nove anos de uso.

Considerou também que o valor de R$41,9 mil era desproporcional para o conserto de um carro em más condições, de modo que seria mais razoável a compra de um veículo novo. Para o conselheiro relator, ficou evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não tinha aparelho de ar condicionado e direção hidráulica.

Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.