Ex-prefeito de Barra do Choça é multado após irregularidades em processos licitatórios
O ex-prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo (PSD), foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A punição veio após o órgão constatar a prática de irregularidades em processos licitatórios para a terceirização de mão de obra, através da contratação de cooperativas de trabalho. Segundo o TCM, apenas em 2019, o município gastou um total de R$15.915.983,17 com as licitações.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, reiterou nesta quinta-feira (29) a determinação no sentido da realização de uma auditoria nos contratos celebrados entre o município de Barra do Choça e as cooperativas de trabalho.
De acordo com o relatório do termo de ocorrência julgado na sessão, dois processos licitatórios resultaram na contratação de 830 profissionais, ampliando o quadro funcional do município para 981 servidores, entre efetivos e comissionados. Essas contratações elevam para 84,61% o percentual de servidores da prefeitura contratados através de convênios com cooperativas de trabalho, o que o conselheiro relator considerou um número incompatível com os limites da razoabilidade.
O relator destacou que, de fato, a soma total paga pelo município para a terceirização de mão de obra, através das contratações de cooperativas de trabalho, chama atenção pela sua desproporcionalidade em relação as demais despesas, em especial quando comparada com os valores pagos aos servidores efetivos e comissionados. Cabe recurso da decisão.