Ex-prefeitos baianos devem ressarcir R$ 342 mil após TCE desaprovar contas de convênios
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de três convênios entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais. Por conta da gravidade das irregularidades encontradas, os ex-prefeitos de Andaraí (Renato Costa Pinto), Ibipeba (Nei Amorim Souza) e Aurelino Leal (Domingos Marques dos Santos) terão que devolver a soma de R$ 342.594,44 aos cofres públicos. Em Andaraí, os processos com as contas desaprovadas foram os TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, do convênio 01/2004, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, com valor de R$ 238.964,17. Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; Em Aurelino Leal, foi o processo TCE/00876/2014, do Plano de Ação 029/2011, firmado entre a prefeitura local e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) que teve as contas negadas e deverá ter seu valor (de R$ 86.442,72) ressarcido completamente pelo ex-prefeito Domingos Santos. Por fim, de R$ 199.178,33 do processo TCE 001165/2008, do convênio 083/2005, entre a Prefeitura de Ibipeba, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), R$ 61.151,72 terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza. O TCE-BA multou, ainda, os ex-prefeitos de Aurelino Leal e de Ibipeba em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.