Ex-titular da Seap é multado em R$ 5 mil por descumprir determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário estadual de Administração Prisional, Nestor Duarte Neto, no valor de R$ 5 mil. A punição foi aplicada por decisão do plenário da Corte em sessão realizada nesta quinta-feira (21).

De acordo com o TCE, Nestor Duarte teria descumprido o prazo de 90 dias para apresentação de um plano de ação contendo medidas capazes de sanar a irregularidade apontada pelo Relatório de Auditoria da prestação de contas da Secretaria de Administração Prisional (Seap).

Pelo mesmo motivo, o ex-diretor-geral da Seap, Tarcísio Brandão Malaquias, foi multado em R$ 4 mil. A decisão foi adotada na apreciação de uma auditoria de Processo de Responsabilização no âmbito da pasta.

Nestor Duarte deixou o comando da Seap no dia 22 de fevereiro, duas semanas após a divulgação de uma carta em que ele anunciava sua saída do governo do estado (relembre aqui). Malaquias chegou a ser cogitado como possível substituto, mas também acabou deixando a pasta.

MAIS MULTA

O TCE também multou, nesta quinta-feira (21), o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson José Vasconcelos Dias. A punição, no valor de R$ 1 mil, foi aplicada pelo mesmo motivo: descumprimento de determinação da Corte.

No caso de Wilson Dias, o Processo de Responsabilização ocorreu devido ao não cumprimento pelo gestor de um prazo de 60 dias para apresentação de um plano de ação com medidas para sanar as irregularidades apontadas em relatório de auditoria.