TCE condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 746,9 mil e pagar multa de R$ 19,9 mil

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve a prestação de contas reprovada referente ao exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na sessão o Tribunal condenou o ex-diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00, além de pagar multa de R$ 19.666,85 - valor da multa máxima vigente no período das contas julgadas.

A condeção se deu em razão das graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores. A sessão plenária foi realizada por meio de videoconferência e transmitida online nesta quinta-feira (19).

O Relatório de Auditoria apontou 87 falhas no exercício auditado, entre as quais a existência de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos termos aditivos, pagamento de diárias com fortes indícios de fraude e pagamento de diárias a servidores exonerados, o que levou os conselheiros a aprovar também o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia.

A condenação foi em razão da possível prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa, além de expedir determinação ao Detran/BA. Ainda cabe recurso à decisão.