Pojuca: Ex-prefeito terá que devolver R$ 245 mil aos cofres públicos além multas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12), condenou o ex-prefeito do município, Antônio Jorge de Aragão Nunes, o Dr. Toinho (PDT), a devolver R$ 245 mil aos cofres públicos, atualizado com correção monetária e juros, além de pagar uma multa de R$ 16.689,02 e outra, compensatória, de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada no julgamento que desaprovou a prestação de contas do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Pojuca, que teve como objeto a cooperação técnica e financeira para a execução de serviços visando o recapeamento asfáltico de vias.

A sessão foi realizada por meio de videoconferência, transmitida online, e a desaprovação da prestação de contas da primeira parcela do convênio aconteceu devido às graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Ainda cabem recursos às decisões.