TCE desaprova prestação de contas de convênios da EBDA, de Camamu e de Piripá
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária feita por videoconferência, desaprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas de três convênios, condenando os gestores responsáveis a devolver R$ 254.157,31 aos cofres públicos, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária.

 

No julgamento da prestação de contas do convênio 048/2012, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a prefeitura de Camamu, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal, os conselheiros decidiram pela desaprovação e imputação de débito à ex-prefeita Emiliana Assunção Santos (2013 a 2016) de R$ 102.363,61 e também ao município, no montante de R$ 31.942,00.

 

Também de desaprovação, com responsabilização financeira, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 173/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Piripá, tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedos com área de 4.562m². Por maioria de votos, o ex-prefeito Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 100 mil e a pagar duas multas, ambas de R$ 2,5 mil.

 

Na mesma linha foi a decisão no julgamento da prestação de contas do convênio s/n/2012, tendo como convenentes a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e a Rede Parceiros da Terra (Reparte), com o objetivo de prestar suporte técnico e metodológico a projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural. O gestor responsável pela EBDA, Elias de Oliveira Rios, terá que devolver aos cofres públicos R$ 51.793,70 e pagar duas multas, uma compensatória de R$ 5.179,37 e outra sancionatória de R$ 2,5 mil.

 

Ainda cabem recursos das decisões.

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