TCE determina que dois gestores de entidades devolvam R$ 472,9 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária desta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas de dois convênios e imputou débitos a dois gestores, no valor total de R$ 472.921,85, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

No julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia (Coopexsulba), os conselheiros, por unanimidade, além da desaprovação, decidiram pela responsabilização financeira do então presidente da entidade, José Alves da Rocha, no valor total conveniado, R$ 384.064,00, além da aplicação de duas multas. A primeira, de R$ 5 mil, ao ex-gestor da Coopexsulba, e a segunda, no valor de R$ 3 mil, ao presidente da CAR à época da vigência do convênio, José Vivaldo de Mendonça Filho. O convênio teve como objeto a realização de Encontros Regionais da Agricultura Familiar em oito municípios dos Territórios do Descobrimento e Extremo Sul.

Também de forma unânime foi a decisão pela desaprovação de contas do convênio firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Grupo Ecológico, Desportivo e Cultural Antonio Conceição Reis – Nativo de Itapuã, com imputação de débito de R$ 88.857,85 e aplicação de multa de R$ 1,5 mil a Eliene Sampaio Silva Reis, pela não devolução de rendimentos de aplicações das 1ª e 2ª parcelas, de saldo remanescente, bem como de despesas pagas indevidamente. O objetivo do convênio foi a realização do Projeto “Esporte Cidadão”.