TCE entrega relatório e parecer prévio das contas do governo à AL-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho fez a entrega oficial de um exemplar do relatório e do parecer prévio após a apreciação das contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2018, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP).

No ato, realizado na tarde desta quarta-feira (12) no Gabinete da Presidência da Alba, o conselheiro presidente estava acompanhado do conselheiro Antonio Honorato, relator do processo de prestação de contas, e do secretário geral do TCE-BA, Luciano Chaves de Farias.

De acordo com a constituição, cabe somente ao parlamento julgar as contas do poder executivo do estado, sendo do Tribunal de Contas a responsabilidade pela análise e emissão de parecer prévio, no qual é feita a recomendação pela desaprovação ou aprovação. No caso da prestação de contas de 2018, a decisão do TCE-BA, por maioria de votos, foi recomendar a aprovação, com ressalvas, recomendações e um alerta quanto aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Presidência da Assembleia vai agora encaminhar o relatório, o parecer prévio e os votos em separado dos conselheiros para publicação no Diário Oficial, dando início, desta forma, à tramitação interna na Casa Legislativa até que o processo seja finalizado com a votação pelo plenário.