TCE condena prefeito de Irajuba por irregularidades em convênios

Convênios firmados entre a prefeitura de Irajuba e a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, via Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), resultaram na condenação do prefeito Humberto Solon Sarmento Franco (PMDB), o Betão, por “grandes irregularidades” reveladas pela instrução processual do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito de Betão é no valor de R$ 149.092,96, corrigido e com acréscimo de juros moratórios contados da data do desembolso, além da multa no valor de R$ 5 mil proporcional ao dano causado ao erário. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (27), determina ainda que os atuais gestores da CBPM se abstenham de firmar convênios em condições similares aos julgados no processos relatados pelo conselheiro Pedro Lino.