Justiça suspende restrições de Itagibá para participação de edital de São João

Após ser vetado de participar do convênio de cooperação da Bahiatursa para realizar os festejos juninos (leia mais), o Município de Itagibá interpôs recurso contra a decisão e a Justiça suspendeu os efeitos das restrições e irregularidades que impedem o município de participar do edital. Já que algumas cidades como Bom Jesus da Lapa tiveram suas restrições suspensas para participação do edital, a juíza Rosita Falcão de Almeida Maia aplicou o princípio de paridade na decisão publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (7). "Com vistas à impedir que, de um mesmo Tribunal, emanem decisões contraditórias sobre matérias idênticas, e considerando ainda que o edital ) está em vias de encerramento, uma vez que rege os festejos juninos do período de 01 de junho de 2017 a 02 de julho de 2017, ), não é razoável obstar o Município de participar da seleção pública, em razão das restrições descritas, cujas medidas resolutivas vem sendo tomadas", afirmou na decisão. Desta forma, o Estado da Bahia, por meio da Bahiatursa e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), devem se abster impedir a participação de Itagibá no convênio. Caso o prazo para apresentação dos documentos para se habilitar para aplicações esteja fechado, deve ser reaberto.