Porto Seguro: Taxa de turismo é suspensa para hóspedes de resort

Um Resort em Porto Seguro não poderá mais cobrar a taxa de turismo do município aos hóspedes. Uma liminar de Justiça suspendeu a obrigação da cobrança do valor de R$ 2 por dia. A decisão foi expedida pela juíza Michele Menezes da 1ª Vara da Fazenda Pública, na cidade. Segundo o G1, a prefeitura informou através de nota que vai recorrer da decisão. A cidade é um dos principais destinos turísticos da Bahia. A cobrança foi instituída após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores do município em dezembro de 2016. A quantia deve ser paga pelos demais visitantes a partir de abril deste ano. No entanto, o La Torre Resort, localizado na praia do Mutá, não irá mais cobrar a taxas dos hóspedes, nem tão pouco repassar nenhum valor para o Fundo Municipal de Turismo, que é gerido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico da cidade. O estabelecimento entrou na Justiça contra a medida por não achar a cobrança justa para os visitantes do local. O hotel acredita que a taxa pode prejudicar o setor hoteleiro na região. A prefeitura do município da região da Costa do Descobrimento informou que vai disponibilizar centrais de informações para que o turista tenha conhecimento da cobrança da taxa e como ela será investida. A Secretaria de Turismo do Município afirmou que a criação do sistema de atendimento e relacionamento com o turista será prioridade com o uso do valor arrecadado. Uma comissão foi criada para escrever até 30 de março o regulamento que irá definir onde e como o recurso será investido. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade também tem representantes nesta comissão. A direção é contra a cobrança, pois acredita que ela vai aumentar a carga tributária já paga pelo consumidor. Além disso, eles avaliam que a taxa não foi criada em um período favorável, uma vez que, o comércio local vive um momento em que ainda sente as consequências da crise econômica.