Coaraci: Josefina Castro tem mandato e direitos políticos cassados
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A prefeita do município de Coaraci, Josefina Castro, deve ser afastada do cargo a qualquer momento. Conforme sentença da juíza federal Maíza Seal Carvalho Pamponet, a gestora perderá a função pública e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos, além de ter sido imputada multa contra ela. A dirigente municipal respondia processo referente à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal. O litígio foi motivado por improbidade administrativa envolvendo a contratação da empresa Focus Locadora de Automóveis, em 2009. Na época, a empresa saiu vencedora de licitação municipal em montante superior a R$ 1,6 milhão e cumpriria com a locação dos veículos de diversas secretarias. Segundo o Ministério Público Federal, o pleito não atingiu o principal objetivo, que é o de proporcionar uma proposta mais vantajosa à cidade. Conforme investigações e testemunhos, parte dos veículos que eram locados individualmente à prefeitura, passaram a ser intermediados pela empresa Focus, gerando um acréscimo de 124% aos referidos contratos. Foi constatado pelo MPF que a instituição não possuía nenhum veículo em seu nome, apenas terceirizava o serviço. Duas testemunhas do processo afirmaram prestar os mesmos serviços por valores menores, porém teriam passado a receber como terceirizados. O processo foi deflagrado após visita da Controladoria-Geral da União (CGU) ao município. Em sua defesa, a prefeita afirmou que não há elementos que configurem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Além disso, Josefina alega que, todos os procedimentos foram alinhados com o secretario da pasta, e que os processos administrativos foram autorizados pelo setor financeiro e pelo controle interno. A empresa Focus informou em defesa que, o edital licitatório não impedia a contratação de locadora terceirizada, e que o acréscimo de 124% se deu por despesas com encargos sociais, impostos, manutenção de veículos, administração e lucros. A Justiça Federal entendeu que a empresa Focus foi mera intermediadora no processo de locação de automóveis e que o certame licitatório não propiciou ao município melhoras de infraestrutura nem redução do percentual de despesas. Foi citado ainda que o custo aumentou, em 2009 com recursos do Fundeb houve uma despesa de R$ 308 mil, em 2010, a Focus recebeu R$ 690 mil. Conforme decisão judicial, seu vice-prefeito, Sérgio Fraife, pode assumir os últimos dias de mandato. Josefina Castro foi eleita prefeita de Coaraci por duas vezes, nas últimas eleições, seu grupo político foi derrotado com mais de dois mil votos à frente no município. A decisão ainda cabe recurso.