Paulo Afonso: MPF denuncia ex-vereador e mais 7 por fraudes em financiamento no BNB

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou oito pessoas por obtenção fraudulenta de financiamentos no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Paulo Afonso. Os valores financiados somados chegam a quase R$ 57 mil, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste. Os crimes foram denunciados à Justiça em três de novembro. A organização criminosa era liderada por três dos denunciados, Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do Bode, Fernando Manoel da Silva, assessor do ex-vereador, conhecido na cidade como Danda, e Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo. O grupo agia no aliciamento aos moradores da zona rural, os induzindo a pedir financiamentos legais, os fazendo se passar por pequenos produtores rurais. Os réus já tinham sido denunciados em 2014, por formação de quadrilha. A organização criminosa atraía pessoas de baixa renda a reuniões que supostamente discutiriam um projeto de agricultura, solicitavam os documentos e pediam que as vítimas assinassem diversos papéis, incluindo falsas declarações de que ocupavam terras pertencentes ao Estado, e até mesmo requerimento de doação das mesmas, como se fossem pequenos produtores rurais. Em seguida, Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz do Bonfim, engenheiros e servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), também foram denunciados. Os funcionários da Seagri eram os responsáveis por elaborar documentos falsos, atestando que as terras supostamente ocupadas eram devolutas e pertenciam ao Estado. Com isso, os supostos produtores rurais assinavam as doações de terras, que na realidade, eram entregues como garantia hipotecária ao BNB. Após a aprovação da primeira etapa do financiamento, Roberto Nunes, atestava falsamente que as propriedades estavam sendo usadas para o fim do destinado, o que era crucial para a liberação junto ao banco. Os engenheiros e os líderes do grupo, também respondem a outra ação movida pelo MPF, por improbidade administrativa, pelo mesmo caso, utilizando outros ‘laranjas’. Com a realização da fraude concluída, os financiamentos eram obtidos pelos supostos trabalhadores rurais, que sacavam a quantia no BNB e entregavam-nas a Delmiro do Bode, os moradores recebiam R$ 2 mil pela transação. O MPF/BA requereu a condenação de Delmiro do Bode e Danda por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato (arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492/86). Os “laranjas” Cícero dos Santos Oliveira, Adeilson Silva de Carvalho e Maria Rejane Bezerra de Souza, também respondem pelos mesmos crimes.