Barreiras: TJ-BA desbloqueia bens de empresa acusada de fraude em licitação
Por Francis Juliano / Cláudia Cardozo
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Uma decisão publicada nesta segunda-feira (10) desbloqueia os bens de uma empresa de contabilidade acusada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) de participar de uma licitação irregular com a prefeitura de Barreiras, no oeste baiano. A decisão anterior, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, tinha determinado o bloqueio de bens do prefeito da cidade, Antonio Henrique (PP) e de outros envolvidos na contratação, em até R$ 2,1 milhões. À época do bloqueio dos bens, o MP sustentava que a contratação com dispensa de licitação não deveria ocorrer “por haver a possibilidade de competição”. O Ministério Público ainda afirmava que o serviço não exigia “singularidade”. Pela decisão desta segunda, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro determinou o desbloqueio das contas da Congep e do sócio da empresa Márcio Rewter Fernandes Batista. Da empresa, foram liberados R$ 758,7 mil e do sócio, R$ 5,3 mil. A sentença de Cafezeiro, no entanto, não liberou os bens do prefeito, que continuam retidos até julgamento final.