TJ-BA suspende ações contra reajuste de IPTU de Feira
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender por unanimidade as ações contra a planta genérica do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] de Feira de Santana, no centro norte. Os pedidos de liminar [Ação Direta de Constitucionalidade (Adin)] votados nesta quarta-feira (28) questionam o reajuste do imposto na cidade. Segundo as ações impetradas pelo PT e PSD, da bancada de oposição ao prefeito, José Ronaldo (DEM), o reajuste do IPTU local fere princípio da razoabilidade e da vedação de efeito confiscatório do tributo. O relator dos processos foi o desembargador Osvaldo Bonfim. O procurador geral do Município, Cleudson Almeida, e o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, acompanharam a sessão do TJ-BA. Segundo procurador geral, a medida vem corrigir “profunda defasagem na planta genérica imobiliária de Feira de Santana”.