São Félix: Justiça condena Iphan e Dnit a restaurar estação ferroviária da cidade

A Justiça condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artísico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit) a restaurarem o prédio da Estação Ferroviária de São Félix, Recôncavo. De acordo com a sentença, o Iphan deverá elaborar um projeto de recuperação total do imóvel em no máximo de 120 dias, e executar as obras em um prazo de até 12 meses. Já o Dnit terá de liberar os recursos para a reforma em até seis meses. Os órgãos devem cumprir a sentença sob pena de multa diária de R$ 1.000. A decisão atende um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana em 2014, fruto de um abaixo-assinado com a assinatura de 794 moradores que pediam providências quanto o estado avançado de deterioração das instalações. Uma inspeção feita pelo Iphan constatou proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores. Um laudo da Polícia Federal, anexado ao processo, ainda verificou risco acentuado de incêndio e desabamento da estrutura.