LEM: Justiça determina que candidato tenha nome removido da lista de ‘fichas-sujas’ do TCE
Por Marcos Maia
Foto: Reprodução / Se Liga Barreiras
Uma decisão interlocutória da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que Tribunal de Contas do Estado (TCE) remova o nome do ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Alves de Oliveira, da sua lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos (relembre). Candidato à reeleição pelo PDT, e ocupante do cargo máximo do executivo municipal entre os anos de 2001 e 2008, o político havia tido as contas de sua gestão desaprovadas pelo TCE em 2006. A decisão assinada pelo juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio no último sábado (3) diz respeito a uma ação declaratória com pedido de liminar de tutela de urgência impetrada por Oliveira contra o Estado da Bahia e a Corte de contas. “O objeto da tutela de urgência não está inserido nas vedações legais anteriormente mencionadas quanto às liminares contra a Fazenda Pública", concluiu o magistrado (leia a íntegra da decisão).