Iguaí: TJ-BA defere desaprovação de contas de ex-prefeito que concorre a novo mandato
Por Marcos Maia / Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução / Sudoeste Hoje
O ex-prefeito de Iguaí, Médio Sudoeste, e candidato ao executivo municipal nessas eleições pelo PSD, Ronaldo Moitinho dos Santos teve o pedido de suspensão dos efeitos da desaprovação de suas contas referentes aos anos 2011 e 2012 deferidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (24). Anteriormente, uma medida judicial havia afastado a inelegibilidade decorrente da desaprovação das contas, e determinou que o nome do ex-prefeito não fosse inserido na relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. “Analisada a documentação colacionada ao incidente sob exame, verifica-se que a Câmara Municipal de Iguaí, por seu Presidente, certifica que esgotou as tentativas de intimação pessoal para que o ex-gestor exercesse o seu direito de defesa no processo administrativo, não podendo o Legislativo se omitir no seu dever de apreciar as contas”, argumenta a decisão.